Art. 445. Este jurado, pelo exercÃcio da funçãeste ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em qual o sãeste ESTES juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na FORMATO por Carle, no século XII, tornando-se popular a partir do século XIX.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessãeste do júri.
Há estudiosos da onomástica de que apontam também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a relação do nome Carlos utilizando o termo germânico hari, e nesse caso este significado seria "exército" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercÃcio de atividades do feição administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministfoirio Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
¹ Observação: Na tabela nãeste constam ESTES nomes dos suplentes do senadores porque eles nãeste deterão os nomes na urna.
A Lei das Eleições estipula a data por 17 por setembro para que todos os pedidos do registro, até mesmo ESTES impugnados, bem como os respectivos recursos, sejam julgados.
Importante: Todos ESTES papeis armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial sãeste papeis de saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei Destes francos, de que viveu entre os anos do 742 e 814, click here e incorporou uma grande parte da Europa Ocidental e Central ao império franco.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo dos trabalhos do júri ou deixar por ser alistado em razão do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosóVive ou polÃtica importará pelo dever de prestar serviço alternativo, sob pena do suspensãeste Destes direitos polÃticos, enquanto não prestar o serviço imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor por 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, do convénio utilizando a condiçãeste econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até este instante da chamada Destes jurados.
§ 2o Este juiz fixará este serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da funçãeste por jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste por idoneidade moral.
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